Licitações em andamento – PMPE

A Divisão de Apoio Técnico em Compras (DATC), subordinada à Diretoria Geral de Administração (DGA) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), foi criada em 1º de julho de 2023 pela Portaria SDS nº 3.738, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE nº 122). Sua instituição decorreu do Decreto Estadual nº 54.804/2023, que centralizou as compras e contratações públicas no Poder Executivo Estadual pela Secretaria de Administração (SAD/PE).

A DATC é responsável por licitações, dispensas, inexigibilidades e adesões a ARP, além de apoiar a elaboração da fase preparatória das contratações. Com a extinção das Comissões Permanentes de Licitação (CPL) das Unidades Gestoras, foi criada a Comissão de Compra Direta (CCD) da PMPE, integrada à DATC, fortalecendo sua atuação como elo entre a PMPE, a SAD/PE e outros órgãos estaduais.