A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) possui, em sua estrutura organizacional, o Departamento de Contratos e Convênios (DCC), subordinado à Diretoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativo (DEAJA). O DCC tem como principais atribuições:
- Elaborar, acompanhar e controlar contratos administrativos firmados com empresas prestadoras de serviços e fornecedoras, conforme a Lei Federal nº 8.666/1993.
- Conduzir Processos Apuratórios de Aplicação de Penalidades (PAAP) aos licitantes, seguindo o Decreto Estadual nº 42.191/2015 e a Portaria nº 185/2014 (SUNOR nº 049, de 24/11/2014).
- Gerenciar contratos, atas de registro de preços e aditivos no Sistema SAGRES/LICON (TCE/PE), no Painel de Licitações (SAD/PE), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no sistema de Acesso à Informação (SCGE/PE).
O Centro Médico Hospitalar (CMH) da PMPE, vinculado à Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde (DASIS), atende militares estaduais e servidores civis, com orçamento próprio. Por meio da Lei Estadual nº 13.264/2007, foi criado o Sistema de Saúde dos Militares Estaduais de Pernambuco (SISMEPE), destinado a oferecer assistência médica, odontológica e laboratorial a militares e dependentes.
Dentro da DASIS, a Divisão de Contratos (DIVCONT) é responsável por atividades semelhantes às do DCC, com foco nas necessidades do Hospital da PMPE.Histórico do Departamento de Contratos e Convênios (DCC)
O DCC foi criado em 2012, quando deixou de ser uma subseção da Diretoria de Finanças (DF) e passou a integrar a Diretoria de Apoio e Logística (DAL), com a denominação Gerência Geral de Contratos e Convênios (GGCC). Em 2013, foi transferido para a estrutura da DEAJA e renomeado como Departamento de Contratos e Convênios (DCC).
A Divisão de Contratos (DIVCONT) está organizada no âmbito da DASIS, localizada no 3º andar do Centro Administrativo do Hospital da PMPE, no Derby, Recife.Horários de Atendimento
DCC (DEAJA):
- Atendimento ao público: Segunda, quarta e sexta – 08h às 12h e 13h às 17h.
- Expediente interno: Terças e quintas.
DIVCONT (DASIS):
- Atendimento ao público: Segunda, quarta e sexta – 08h às 12h e 13h às 17h.
- Expediente interno: Terças e quintas.
Contatos
Departamento de Contratos e Convênios (DCC):
- Local: Quartel do Comando Geral (QCG), Rua Amaro Bezerra, S/N, Derby, Recife (PE).
- CEP: 52.010-140.
- Telefone: (81) 3181-1011 / 1156.
- E-mail: deaja@pm.pe.gov.br.
- Site: www.pm.pe.gov.br.
Divisão de Contratos (DIVCONT/DASIS):
- Local: Hospital da PMPE, Rua Betânia, S/N, Derby, Recife (PE).
- CEP: 52.010-170.
- Telefone: (81) 3181-1457 / 3181-1600.
- E-mail: contratos.dasis@pm.pe.gov.br.
- Sites: www.pm.pe.gov.br / www.sismepe.pe.gov.br.
RELATÓRIOS DE CONTRATOS
Mapa de Contratos (DCC) - DEAJA - PMPE
Mapa de Contratos (DIVCONT) – DASIS - PMPE
RELATÓRIOS DE CONVÊNIOS, SEÇÃO E PARCERIAS
Mapa de Convénios (DCC) - DEAJA - PMPE
Mapa de Convénios (DIVCONT) – DASIS - PMPE