OME’s/Estrutura da PMPE Lei nº 12.544, de 30MAR2004 – Fixa o efetivo da PMPE e dá outras providências (Cria OME´s e extingue Quadro Paramédicos) Lei nº 13.963, de 15DEZ2009 – Cria OME (cria 8ª CIPM) Decreto nº 38.243, de 04JUN2012 – Atribui denominação histórica a Órgão da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (Denominação histórica do CEFD) Lei nº 15.004, de 11JUN2013 – Altera Organização Militar Estadual (Extingue 3ª CIPM e cria o 24º BPM) Decreto nº 36.849, de 22JUL2011 – Tempo mínimo do PM na atividade fim; Corredores de Segurança e Efetivo mínimo das OME Decreto nº 14.147, de 18 de dezembro de 1989 – Criação da CIPOMA, Criação da CIOE. Lei nº 15.186, de 12DEZ2013 – Reestruturação da PMPE. Decreto nº 40.413, de 25FEV2014 – Aprova o Quadro de Organização, o Organograma e ativa organizações Militares Estaduais da Polícia Militar de Pernambuco. Decreto nº 41.770, de 22MAI2015 – Aprova o Quadro de Organização (QO) da da Polícia Militar de Pernambuco (atual) Decreto nº 41.517, de 02MAR2015 – Altera o Decreto nº 28.518, de 25OUT2005, que aprova o Quadro de Organização (QO), ativa e denomina Unidades da Polícia Militar de Pernambuco (Altera natureza do CREED)