Fixação de Efetivo Lei Complementar nº 152, de 23DEZ2009 – Cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar de Pernambuco; redefine o seu efetivo, e dá outras providências. Decreto nº 36.849, de 22JUL2011 – Estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares. Lei Complementar nº 211, de 08OUT2012 – Altera efetivo da PMPE (Cria 10 postos de Coronéis) Lei nº 12.544, de 30MAR2004 – Fixa o efetivo da PMPE Lei Complementar nº 295, de 12FEV2015 – Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23DEZ2009, o Anexo ùnico da Lei nº 13.232, de 23MAI2007, e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ2008 Lei Complementar nº 320, de 23 DEZ2015 – Redefine o Plano de Cargos e Carreiras, estabelece os critérios de pomoção dos Militares do Estado.
