Sistema de saúde Regulamento do SISMEPE Lei do SISMEPE Lei Complementar nº 030, de 02JAN2001 – Cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE e dá outras providências. Lei Complementar nº 263, de 1ºABR2014 – Altera a Lei Complementar nº 030, de 02JAN2014, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estabdo de Pernambuco