Secretaria de Defesa Social Governo de Pernambuco

Remuneração

Lei de Remuneração da PMPE

Lei complementar nº 28, de 14JAN2000 – Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco ( FUNAPE, FUNAPREV E FUNAFIN)

Lei Complementar nº 59, de 05JUL2004 – Redefine as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e dá outras providências (Gratificação de Policiamento Ostensivo / Gratificação de Apoio Operacional / Gratificação de Apoio Administrativo / Gratificação de Inatividade / Parcela Compensatória)

Lei Complementar nº 169, de 20MAI2011 – Redefine a estrutura de remuneração dos Militares do Estado de Pernambuco

Lei Complementar nº 257, de 19DEZ2013 – Inclui Regime de Previdência Complementar

Lei Complementar nº 258, de 19DEZ2013 – Adota providências necessárias à implantação do FUNAPREV e modifica LC nº 28/2000, que cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

Lei nº 15.025, de 20JUN2013 – Pagamento de indenização por invalidez e morte em serviço

Decreto nº 40.005, de 08NOV2013 – Regulamenta Lei nº 15.025, de 20JUN2013 (Indenização por Invalidez ou Morte)

Lei nº 15.204, de 17DEZ2013 – Define os casos de acidente em serviço para os militares do Estado.

Lei nº 14.320, de 27MAI2011 – Institui a Gratificação Pacto Pela Vida – GPPV aos Policiais Civis e Policiais Militares, e dá outras providências.

Lei nº 12.483, de 09DEZ2003 – Cria Gratificação de Atividade Correicional

Lei Complementar nº 297, de 12FEV2015 – Altera o Anexo III – D da Lei Complementar nº 32, de 27ABR2001, que dispõe sobre a remuneração dos militares estaduais, e dá outras providências

Lei Complementar nº 351, de 16FEV2017 – Estabelece alterações na estrutura remuneratória e na carreira dos Militares do Estado de Pernambuco

Tamanho da fonte
Contraste