Cargos e funções Decreto nº 38.710, de 09OUT2012 – Cria cargo de Diretores e Coordenadores, redefine e transfere cargos comissionados e funções gratificadas Lei nº 15.203, de 17 DEZ2013 – Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.107, de 22NOV2013, que dispõe sobre a transferência “ex-officio” do militar do Estado para a reserva remunerada. Decreto nº 39.845, de 19SET2013 – Nova titularidades para funções de Comandantes de OME (BPMs Comandados por Coronéis) Lei nº 14.538, de 14DEZ2011 – Regras para realização de concurso públicos do Estado de Pernambuco Lei Complementar nº 351, de 16FEV2017 – Estabelece alterações na estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco