A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Portal PMPE disponibilizado pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), para dispositivos móveis com sistemas Android.
Na utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições da política de privacidade.
O acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.
A Diretoria de Tecnologia (DTEC) poderá, sem aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras dos Termos de Serviço, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a PMPE de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à PMPE, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza a PMPE ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos.
A PMPE se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar está Política de Privacidade, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola nenhum direito de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a PMPE isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
A PMPE SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela PMPE e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre a política de privacidade, não hesite em entrar em contato com a DTEC por meio do e-mail robson.passos@pm.pegov.br ou telefone 3181-1215.
Nos reservamos o direito de atualizar estes termos e condições de uso sem qualquer aviso prévio