O objetivo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é financiar e apoiar ações, programas e projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública no Brasil.

Buscando:

• Apoiar estados, Distrito Federal e municípios na melhoria das suas políticas de segurança pública;

• Prevenir e combater a criminalidade, incluindo a violência urbana;

• Aprimorar a atuação das forças de segurança, como polícias civis, militares, corpo de bombeiros e perícia;

• Investir em capacitação, tecnologia, equipamentos e infraestrutura para a segurança pública;

• Estimular ações de prevenção, inteligência policial e integração entre os órgãos de segurança.

O fundo existe para garantir recursos financeiros que ajudem a tornar a segurança pública mais eficiente, moderna e articulada em todo o país.

A Emenda Parlamentar Federal é um instrumento do processo orçamentário da União que permite a deputados federais e senadores propor alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com o objetivo de destinar recursos públicos a ações, programas ou projetos específicos de interesse nacional, regional ou local.