1.1 RG PM SEM PORTE DE ARMA DE FOGO

• Requerimento (preenchido na DVP);

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Certidão de Nada Consta da Corregedoria Geral da SDS;

Obs.:

1. Poderá iniciar o procedimento nas OME’s, sendo necessário concluir na DVP/Gabinete de Identificação.
2. Horário para emissão do RG PM:

• DVP – Segunda à sexta-feira: 08h00 às 12h00;
• Gabinete de Identificação: Segunda à quinta-feira: 08h00 às 12h00 / 13h00 às 15h00.

1.2 RG PM COM PORTE DE ARMA DE FOGO

• Requerimento (preenchido na DVP);

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Certidão de Nada Consta da Corregedoria Geral da SDS;

• Certidão Criminal da Justiça Federal;

• Certidão Criminal da Justiça Estadual;

• Laudo Psicológico original, emitido por psicólogo credenciado à Polícia Federal;

Obs.:

1. Poderá iniciar o procedimento nas OME’s, sendo necessário concluir na DVP/Gabinete de Identificação;

2. Validade do laudo psicológico: 01 (um) ano a contar da data da emissão;

3. Nos casos de extravio, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência e informação do fato.

• • • Requerimento

• • • Identidade e CPF do (s) requerente(s);

    • Certidão de óbito do servidor;

    • Certidão de Casamento / União Estável ou Certidão de Nascimento;

    • RG Militar do PM falecido;

    • Comprovante de residência;

    • Comprovantes de contas bancárias (Ex. cartão de banco);

    • Declaração do banco de conta espólio (Nos casos de requerentes menores de idade).

Obs.:

1. Nos casos em que o PM faleceu no serviço ativo, os dependentes previdenciários habilitados pela FUNAPE à pensão por morte, poderão receber em pecúnia os valores referentes as licenças especiais não gozadas pelo servidor;

2. Nos casos em que o PM faleceu na inatividade, os dependentes previdenciários habilitados pela FUNAPE à pensão por morte, poderão receber em pecúnia os valores referentes as licenças especiais obtidas anteriormente a 04 junho de 1999, não gozadas pelo servidor na ativa, não utilizadas para contagem de tempo para a passagem à inatividade, não utilizadas para contagem de tempo para recebimento de abono permanência, nem recebida em pecúnia ainda em vida pelo servidor.

• • Requerimento
  • RG Militar;

  • Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE.

Obs.: 

1. Militares estaduais veteranos que não gozaram quando ativos; não usaram o referido tempo para cômputo para a passagem para reserva remunerada ou reforma; não usaram o referido tempo para cômputo de concessão de abono permanência, e adquiriram tal direito antes da EC nº 016, 04.06.1999.

• Requerimento;

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Processo original do deferimento do pagamento da respectiva licença (caso o servidor não possua, será fornecido pelo Arquivo Geral da PMPE)

Obs.:

1. Exclusivamente para militares estaduais que tiveram seus pleitos para pagamento em pecúnia de Licença Especial deferidos e perceberam valores não atualizados.

• Requerimento;

• Identidade e CPF do (s) requerente (s);

• Certidão de Casamento/união estável ou Certidão de Nascimento;

• RG Militar do PM falecido;

• Certidão de óbito;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de contas bancárias (Ex. cartão de banco);

• Declaração do banco de conta espólio (Nos casos de requerentes menores de idade);

• Sindicância ou IPM que apurou a causa da morte do PM (Nos casos de morte acidental, caso o requerente possua, anexar ao requerimento).

Obs.:

1. Requerimento, preferencialmente, presencial na DVP;

2. Filhos maiores de 21 anos até 24 anos cursando curso superior, deverá apresentar comprovante de matrícula em instituição de ensino superior;

3. Com relação aos Militares falecidos na inatividade, a sindicância será realizada pela OME responsável pela área territorial onde ocorreu o acidente.

• Requerimento;

• Identidade e CPF do (s) requerente(s);

• Certidão de Casamento ou Nascimento;

• RG Militar do PM falecido;

• Certidão de óbito;

• Recibo ou nota fiscal original dos gastos funerários ;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de contas bancárias (Ex. cartão de banco);

• Declaração do banco de conta espólio (Nos casos de requerentes menores de idade).

Obs.:

1. Requerimento, preferencialmente, presencial;

2. Observação: Até 30 dias após o falecimento é direito de quem custeou o funeral receber os valores constantes na nota fiscal ou recibo, o qual deverá constar o nome do requerente e do servidor falecido, após isso será devido aos dependentes previdenciários;

3. Valores de Funeral custeado por plano funerário, não é ressarcido a título de auxílio funeral.

• Requerimento;

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Declaração de residência;

• Comprovante de residência.

Obs.:

1. Reforma por idade – Militares da reserva remunerada que atingiram a idade limite (70 anos) prevista na LC 460/2021;

2. Reforma por Incapacidade física – Militares da reserva remunerada julgados definitivamente incapazes por junta de saúde da PMPE;

3. Deferido o requerimento, será publicada Portaria FUNAPE de Reforma, onde o (a) veterano (a) deverá atualizar o RG PM.

• Requerimento;

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Declaração de residência e Requerimento de Valores atrasados/Retificação DIRF;

• Comprovante de residência;

Obs.:

1. Militares reformados portadores de doença em conformidade com o Inc XIV do art. 6º da Lei 7.713 /1988, julgados por junta de saúde da PMPE.

• Requerimento;

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Declaração de residência;

• Comprovante de residência;

• Requerimento de Valores atrasados.

Obs.:

1. Militares inativos portadores de doença em conformidade com o art. 92 da Lei 10.426 /1990, julgados por junta de saúde da PMPE;

2. Anualmente precisa ser requerida a renovação;

3. Orienta-se requerer 03 (três) meses antes do término do período da concessão ou renovação, a fim de evitar interrupção do pagamento;

4. Após recepção do requerimento protocolado, deverá comparecer na Junta Superior de Saúde – JSS para agendamento da perícia;

5. A inobservância das orientações quanto à renovação do auxílio invalidez, incorre na solução de continuidade do pagamento, uma vez que a concessão é para um período de 01 (um) ano a contar da data da ata de saúde. 

• Requerimento;

• Identidade e CPF do requerente;

• Ato administrativo de desligamento da PMPE.

• Requerimento;

• Identidade e CPF do (s) requerente (s); Certidão de Casamento ou Nascimento;

• RG Militar do PM falecido;

• Certidão de óbito;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de contas bancárias (Ex. cartão de banco);

• Declaração do banco de conta espólio (Nos casos de requerentes menores de idade).

Obs.:

1. Valores devidos aos ex-servidores da Corporação que foram desligados antes de perceberem o 13º salário do ano de desligamento ou aos dependentes previdenciários em caso de falecimento do servidor.

12.1 PARA EX-SERVIDORES

• Requerimento;

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE.

12.2 PARA DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR FALECIDO

• Requerimento;

• Identidade e CPF do (s) requerente (s);

• Certidão de Casamento ou certidão Nascimento;

• RG Militar do PM falecido;

• Certidão de óbito;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de contas bancárias (Ex. cartão de banco);

• Declaração do banco de conta espólio (Nos casos de requerentes menores de idade).

• Requerimento;

• RG Militar;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE.

• Requerimento FUNAPE – CTC;

• Identidade e CPF;

• Documento de comprovação do PIS / PASEP;

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Comprovante de residência.

Obs.:

A Certidão de Tempo de Contribuição – CTC é emitida a ex-servidores da Corporação que necessitem averbar tempo em regime de previdência distinto.

• Requerimento;

• Identidade

• Requerimento;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• Identidade

• Requerimento;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• RG Militar;

• Declaração de Beneficiários;

• Documentos comprobatórios dos dependentes que for incluir (Certidão de Casamento e ou Nascimento, Declaração de União Estável, etc.);

• Ata de saúde (dependente especial);

Obs.: 

1. Procurar a OME mais próxima;

2. Nos Termos da Portaria do Comando Geral n.º 333, de 18 JUL 2023, as OME’s de área e especializadas, sempre que necessário, devem realizar atendimentos aos militares, da reserva remunerada e reformados, servidores civis inativos e pensionistas da PMPE, encaminhando as demandas, via SEI, para a Diretoria de Veteranos e Pensionistas – DVP.

18.1 – PARA LICENCIADOS À PEDIDO

• Requerimento;

• Identidade e CPF;

• Comprovante de endereço;

• Informar no requerimento, se serviu às forças armadas ou se foi dispensado do serviço militar obrigatório.

18.2 – PARA EXCLUÍDOS À BEM DA DISCIPLINA

• Requerimento;

• Identidade e CPF;

• Certidão Criminal da Justiça Federal;

• Certidão Criminal da Justiça Estadual;

• Comprovante de Residência;

• Declaração de Boa Conduta e Residência;

• Ato de Desligamento da PMPE (Publicação em BG ou DOE);

• Informar no requerimento, se serviu às forças armadas ou se foi dispensado do serviço militar obrigatório.

• Requerimento;

• Portaria FUNAPE ou Acórdão do TCE;

• RG Militar ou Identidade Civil (não militares).