Secretaria de Defesa Social Governo de Pernambuco

DGP-4

  • Requerimento*
  • Cópia da Identidade*
  • Portaria de transferência para reserva/reforma
  • Cópia do último contra cheque*

Requisito: Nos casos de militares estaduais que foram inativados e não foram contemplados pela Lei Complementar nº 059 de 05.07.2004.

  • Requerimento*
  • Cópia da identidade
  • Exame Psicológico original*
  • Certidões de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Eleitoral ( com validade dos últimos 30 dias)
  • Comprovante de residência 
  • Cópia da Ata de Saúde, nos casos de militares reformados.*
  • Na transferência para inatividade levar impressa a Portaria da FUNAPE

Requisitos: Militares estaduais que tiveram suas identidades funcionais vencidas e/ou foram transferidos para inatividade.

  • Requerimento*
  • Impressão da tela do FISEPE dos dependentes previdenciários pela PMPE*
  • Cópia da Certidão de óbito
  • Cópia da Certidão de casamento/nascimento
  • Cópia da identidade
  • Cópia da identidade funcional do falecido
  • Certidão DGP-7 (fornecida pela DGP-7)
  • Dados bancários dos dependentes habilitados

 

Requisitos: Dependentes de militares estaduais falecidos na ativa e /ou militares falecidos na inatividade que não gozaram quando ativos e nem usaram o referido tempo para cômputo para a inatividade e adquiriram tal direito antes da EC nº 016, 04.06.1999.

  • Requerimento*
  • Cópia da identidade
  • Certidão DGP-7 (fornecida pela DGP-7)
  • Cópia da portaria FUNAPE de transferência para inatividade
  • Relatório de auditoria/Análise do ato de aposentadoria, reserva ou reforma do Tribunal de Contas ou Extrato de aposentadoria da FUNAPE
  • Cópia do Abono Permanência

 

Requisitos: Militares estaduais inativos que não gozaram quando ativos e nem usaram o referido tempo para cômputo para a inatividade e adquiriram tal direito antes da EC nº 016, 04.06.1999.

  • Requerimento*
  • Cópia da identidade*
  • Cópia do processo original do deferimento do pagamento da respectiva licença (caso o servidor não possua, será fornecido pelo Arquivo Geral da PMPE)

 

Requisitos: Exclusivamente para militares estaduais que tiveram seus pleitos para pagamento em pecúnia de Licença Especial deferidos e perceberam valores não atualizados. 

  •  Requerimento*
  • Cópia das identidade e CPF dos dependentes legais
  • RG do Militar
  • Cópia da Certidão de óbito*
  • Cópia Certidão de Casamento ou União estável (viúva)
  • Certidão de Nascimento dos filhos
  • Comprovante de endereço
  • Dados bancários de todos os dependentes habilitados
  • Impressão da tela do FISEPE dos dependentes previdenciários fornecida pela PMPE
  • Em caso de beneficiários menores, os requerimentos destes serão preenchidos em seus nomes e chancelados pelo seu representante legal.
  • Requerimento*
  • Cópia das identidade e CPF dos dependentes legais
  • RG do Militar
  • Cópia da Certidão de óbito*
  • Cópia Certidão de Casamento ou União estável (viúva)
  • Certidão de Nascimento dos filhos
  • Comprovante de endereço
  • Dados bancários de todos os dependentes habilitados
  • Impressão da tela do FISEPE dos dependentes previdenciários da fornecida pela PMPE
  • Cópia do processo (Sindicância) que apurou a causa da morte 
  • Em caso de beneficiários menores, os requerimentos destes serão preenchidos em seus nomes e chancelados pelo seu representante legal.
     

Obs: Com relação aos Militares falecidos na inatividade, a sindicância será realizada pela OME responsável pela área territorial onde ocorreu o acidente.

 

Requisitos: Devido aos dependentes previdenciários do militar estadual falecido na ativa e/ou inatividade.

  • Requerimento*
  • Cópia das identidade
  • Cópia da Certidão de óbito*
  • Comprovante de endereço
  • Dados bancários de todos os dependentes habilitados
  • Impressão da tela do FISEPE dos dependentes dos previdenciários da PMPE
  • Cópia do processo (Sindicância) que apurou a causa da morte
  • Em caso de beneficiários menores, os requerimentos destes serão preenchidos em seus nomes e chancelados pelo seu representante legal.


 

Obs: Com relação aos Militares falecidos na inatividade, a sindicância será realizada pela OME responsável pela área territorial onde ocorreu o acidente.

  • Requerimento*
  • Cópia de identidade e CPF dos dependentes
  • RG do Militar
  • Cópia da Certidão de óbito*
  • Comprovante de endereço
  • Certidão de casamento ou união estável (viúva)
  • Certidão de nascimento para filhos
  • Dados bancários de todos os dependentes
  • Impressão da tela do FISEPE dos dependentes previdenciários da FUNAPE
  • Recibo ou nota fiscal dos gastos funerários originais ou cópias autenticadas.

 

RequisitosNos 30 dias após o falecimento é direito de quem custeou o funeral receber os valores constantes na nota fiscal ou recibo, após isso será devido aos dependentes previdenciários. 

  • Requerimento*
  • Cópia da Certidão de nascimento, casamento e/ou óbito.
  • Certidão de casamento e/ou divórcio nos casos de substituição
  • Em caso de inclusão se o dependente for maior de 18 anos até 21 anos, ele deve comprovar que não existe nenhuma atividade remuneratória e que vive exclusivamente as expensas do beneficiário. Nada consta do INSS, FUNAPE e SASSEPE.

  • Filho inválido que remonte a menor idade com laudo. (Ata de Saúde) Tem que se dependente Do SISMEPE

RequisitosÉ facultativa a permanência de dependentes, sendo compulsórios somente os titulares.

Obs: A inclusão dos dependentes no SISMEPE deverá ser feita no batalhao próximo a sua residência

  • Requerimento*
  • Comprovante de endereço
  • Cópia do Laudo ou documento médico informando que vai para a reforma com o CID, tipo da doença 
  • Cópia da portaria FUNAPE de transferência para inatividade
  • Cópia do RG

 

Requisitos: Militares julgados definitivamente incapazes por junta de saúde da PMPE e Militares da reserva remunerada que atingiram a idade limite.

  • Requerimento*
  • Cópia da identidade
  • Cópia do ato administrativo de desligamento da PMPE ou da certidão de óbito em caso de falecimento.

 

RequisitosValores devidos aos militares ou funcionários civis da corporação que foram desligados antes de perceberem o 13º salário do ano de desligamento os seus dependentes previdenciários em caso de falecimento.

  • Requerimento*
  • Cópia da identidade
  • Cópia do ato administrativo de desligamento da PMPE ou da certidão de óbito em caso de falecimento.*

Requisitos: Valores devidos aos militares ou funcionários civis da corporação que foram desligados antes de perceberem o abono de férias do ano de desligamento os seus dependentes previdenciários em caso de falecimento.

  1. Quais licenças especiais não gozadas posso receber em dinheiro, quando estiver na reserva?

R – As licenças especiais não gozadas e que não foram usadas para a aposentadoria ou utilizada para recebimento de abono de permanência, desde que adquiridas até 05 de junho de 1999.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=10437&tipo=

 

  1. Como posso ter acesso e conhecimento da margem consignável?

R – Através do site https://www.peconsig.pe.gov.br é possível acessar ao contra-cheque, bem como ter conhecimento da margem consignável.

http://www.portaldoservidor.pe.gov.br/web/portal-do-servidor;jsessionid=071EA35018A2A319C9A1AD8317345CDF

 

  1. O policial militar pode indicar, quando em vida, por livre escolha, dependentes para receber a indenização por morte em razão de seu falecimento?

R –Sim. Desde que obedecido o estabelecido no art. 27 da Lei Complementar nº 028/ 2000.

http://200.238.105.211/cadernos/2018/20180220/1-PoderExecutivo/PoderExecutivo(20180220).pdf

 

  1. Sou policial militar inativo e fui absolvido em processo penal que impediu minha promoção quando ativo, devo apresentar requerimento postulando promoção por preterição diretamente na Comissão de Promoção de Praças ou na DGP-4?

R –Todo e qualquer pedido relativo aos militares estaduais inativos devem dar entrada na DGP-4.

 

  1. O policial militar inativo pode requerer o pagamento das férias não gozadas?

R – Sim. Desde que observado o prazo de 05 (cinco) anos das férias não gozadas.

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109767/decreto-20910-32#art-10

 

  1. O fato de responder um processo penal, já configura a impossibilidade da concessão de porte de arma de fogo para o militar estadual inativo?

R –Não. Cada situação será analisada diante do processo judicial, estando à decisão sob competência do o Comandante Geral.

http://www.pm.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13029&folderId=7608813&name=DLFE-37638.pdf

 

  1. Pago pensão alimentícia por ordem judicial para meu filho, ele chegou a maior idade, posso pedir o cancelamento da pensão diretamente na DGP-4?

R –Não. O cancelamento deve ser requerido ao juiz da vara de família.

 

  1. O militar estadual inativo tem direito a receber a Gratificação de Motorista que não foi recebida na ativa?

R – Observado que não recebeu e confirmando o direito, os valores serão pagos após a autorização da Secretária da Administração.

(http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=2&numero=32&complemento=0&ano=2001&tipo=TEXTO ATUALIZADO)

 

  1. Tenho direito a receber a indenização por incapacidade física no caso de doença?

R – Não. A legislação não concedeu aos casos de doenças, somente os de acidente.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=1464&tipo=TEXTOATUALIZADO

 

  1. Qual o motivo dos requerimentos passarem tanto tempo na DGP-7?

R –A demanda de serviço é extremamente grande na Subseção, a estrutura é deficitária e o efetivo é diminuto para o excesso de serviço.

 

  1. Em virtude de ser aposentado não deveria ser isento de pagar o FUNAFIN?

R –Não. O sistema previdenciário brasileiro é contributivo e solidário, sendo assim todos os servidores que estiverem fora do teto estabelecido contribuirão com o sistema.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=1044&tipo=

 

  1. Tenho direito a receber quinquênio?

R –A gratificação Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) foi extinta pela Lei Complementar nº 169/ 11.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=5638&tipo=TEXTOORIGINAL

 

  1. Com o falecimento do militar estadual, quem tem direito a receber a pensão?

R – Aqueles que forem devidamente reconhecidos e habilitados na FUNAPE.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=1044&tipo=

 

  1. Com o falecimento da dependente previdenciária (viúva), outros parentes que não sejam dependentes podem receber a indenização por morte homologada em favor da dependente falecida?

R- Não. A Lei nº 15.025/13 não contempla outros parentes que não sejam os dependentes previdenciários.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=1464&tipo=TEXTOATUALIZADO

 

  1. Depois do processo de licença especial ser concluído com o deferimento do pleito, em quanto tempo receberei o valor que tenho direito?

R – O processo será encaminhado à Secretaria da Administração, cabendo a esse órgão a definição da liberação do valor.

 

16.Quando falecido o policial militar onde os dependentes devem se dirigir para apresentar o pedido de habilitação à pensão por morte?

R – (FUNAPE) Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco.

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=1044&tipo=

 

  1. Meu salário não foi depositado em minha conta esse mês, como devo proceder?
  2. Provavelmente, você deve ter esquecido de fazer o recadastramento anual junto ao seu banco, onde o estado deposita seu salário, o banco é o que está descrito no seu contra cheque. Vá até o banco e fale com o gerente que o salário deve ser disponibilizado em até 48h (úteis) na sua conta. Caso o problema persista, compareça à DGP-4 para analisarmos o seu caso.

 

  1. É obrigatório para os aposentados e pensionistas fazerem o recadastramento anual?
  2. Sim. O recadastramento deve ser feito anualmente, no banco que consta em seu contra cheque, no período compreendido entre os dias 11 e 25 do mês em que você faz aniversário.

 

  1. O desconto do meu Imposto de Renda está vindo acima do normal, o que devo fazer?
  2. Você deve ligar para o número 31811166 e marcar um horário para ser atendido na Subseção Financeira e Estatística da DGP-4, no intuito de verificar se o cálculo está correto ou não.

 

  1. Porquê continuo pagando o FUNAFIN?
  2. Muito provavelmente, devido ao seu salário ultrapassar o valor de referência, que hoje é de R$ 5.654,30 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). Caso você não se enquadre nesse perfil, ligue para o nº 31811166 e marque um horário com a Subseção Financeira e Estatística da DGP-4 para analisar o seu caso.

 

  1. O meu salário não está sendo calculado corretamente. Como devo agir?
  2. Ligue para o nº 31811166 e marque um horário com a Subseção Financeira e Estatística da DGP-4, para que possamos analisar o seu caso.

 

  1. Por que no meu contra cheque está vindo um desconto com o nome de “Caixa de saúde”?
  2. Essa informação é de competência da Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde (DASIS), e pode ser obtida através do nº 31811471.

 

  1. Por que está vindo um desconto de Seguro no meu contra cheque?
  2. Muito provavelmente, você solicitou junto à seguradora e não se recorda. Para sanar essa dúvida, você deve comparecer a empresa seguradora que consta registrado no desconto do contra cheque.

 

  1. Quando acaba o empréstimo consignado que eu fiz, e quantas parcelas faltam?
  2. Tal informação, está disponível no Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.pe.gov.br) na aba PE CONSIG SERVIDOR (https://www.peconsig.pe.gov.br/pe/servidor/#no-back) onde você colocará sua matricula e senha, tendo acesso a todas as informações sobre os seus empréstimos consignados. Caso você não tenha a senha, marque um horário na Subseção Financeira e Estatística da DGP-4 (31811166) que verificaremos sua situação.

 

  1. Como faço para corrigir minha margem consignável?
  2. Essa correção é feita exclusivamente pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), a DGP-4 não tem ingerência nessa matéria.

 

  1. Dei entrada no processo solicitando o pagamento de minhas fériasproporcionais e/ou de minhas Licenças Especiais não gozadas; ou ainda do processo para Reforma na Inatividade por Idade Limite ou Invalidez. Qual o andamento ou onde se encontram esses processos?
  2. Essas informações podem ser obtidas através do nº 31811166, onde você será informado do andamento do seu processo, e, caso queira, pode marcar um horário para receber orientações sobre os mesmos.