Ações e Programas

O Policiamento Comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentada, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social, baseando-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, essa parceria é o elemento central dessa filosofia, visando a identificação e resolução de problemas sociais com a participação da comunidade e a prevenção criminal, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade à comunidade, garantindo a tranquilidade às pessoas.

Objetiva contribuir com as políticas de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, realizando atividades de policiamento ostensivo preventivo, com acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência e Medidas Judiciais em desfavor dos seus respectivos agressores, por meio de visitas domiciliares.

Programa de ação preventiva que a Polícia Militar de Pernambuco desenvolve para assessorar as comunidades escolares na busca de soluções para os problemas de segurança encontrados nas unidades de ensino das redes públicas estadual e municipal. Tais questões se faziam presentes em quase todos os estabelecimentos de ensino e indicavam comprometimento na segurança dos alunos, professores, funcionários e instalações dos estabelecimentos, provocando certo grau de instabilidade no meio escolar, dificultando muitas vezes o andamento das atividades rotineiras dessas escolas.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) tem como base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), e foi criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.
O Programa está presente nos cinquenta estados americanos, e em cinquenta e oito países. No Brasil ele chegou em 1992 através da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, sendo aplicado desde 2002 em todos os estados brasileiros. Em Pernambuco vem sendo desenvolvido desde o ano de 2000. Constitui-se de ação conjunta entre o Policial Militar devidamente capacitado, professores, especialistas, estudantes, pais e comunidade, objetivando prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudar os estudantes a reconhecerem as pressões e a influência diária para usarem drogas e praticarem a violência, e a resistirem a elas.

Foi criado da necessidade da Polícia Militar de implementar e sistematizar ações, quanto à divulgação e cumprimento da Lei 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco no anseio das mudanças de procedimentos policiais militares no que diz respeito ao conhecimento a ser consolidado, quanto á proteção e defesa da criança e do adolescente, sendo evidenciada a proteção integral, visado a pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos (Portaria do Comando Geral 087 de 18FEV98).

O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da PMPE foi criado por meio da Portaria do Comando Geral nº 1.255, de 10 de novembro de 2009, publicada no Boletim Geral nº 211, de 20 de novembro de 2009. O GT Racismo foi criado com o objetivo de combater o racismo institucional e a intolerância religiosa, ficando para isso encarregada a, então, Cap PM Verônica, sob a coordenação do Comandante Geral da Corporação. Em 15 de julho de 2019, a PMPE criou, através da Portaria Normativa Nº 364, de 08 JUL 2019, o Programa de Enfrentamento à Intolerância (PROENINT) com o objetivo de enfrentar o Racismo Institucional, a Intolerância Religiosa e Étnica, a Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero, entre outros, substituindo o GT Racismo. O PROENINT vem promovendo cursos para formar docentes que estão aptos a ministrar a disciplina de Relações Étnicorraciais, atualmente lecionada nos Cursos de Formação de Soldados. Além disso, o efetivo que compõe o PROENINT ministra palestra para os policiais militares em diversas OMEs, ministra palestras nas escolas etc. Participa ainda de eventos diversos sobre a temática, com o Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Executiva de Direitos Humanos, organizações não governamentais, movimentos sociais, comunidades tradicionais e de terreiros, população LGBT, pessoas com deficiência, etc.

A Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco é especializada na área musical, criada através do Decreto da Província de Pernambuco datado de 05 de novembro de 1873 e está diretamente subordinada a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos da Corporação. Tem por atribuição exercer as atividades especializadas de policiamento com música no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social e Polícia Militar de Pernambuco. Na realização do Policiamento com Música, a CIMus também realiza alguns projetos sociais, apoiando e dando suporte a projetos sociais de aprendizado de instrumentos musicais.