INCG Nº 605/TEXTO ORIGINAL – 1ªEMG - Polícia Militar de Pernambuco

Texto Original

Estado-Maior Geral

1ª Seção do Estado-Maior Geral

(modelo)
instrução normativa do comando geral nº 644, de 29 de maio de 2025

EMENTA: Disciplina a instrução dos processos de transferência para inatividade no âmbito da PMPE e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 junho de 1994

Emenda à Constituição Estadual nº 16, de 04 de junho de 1999

Emendas nº 19 e 20 à Constituição da República

Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974

Lei Complementar nº 59, de 5 de julho de 2004

Decreto Nº 49.919 de 10 de Dezembro de 2020

Lei Complementar nº 460, 16 de novembro de 2021

Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974

Lei Complementar nº 460, 16 de novembro de 2021

Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974

Emenda à Constituição nº 16, de 04 de junho de 1999

Instrução Normativa do Comando Geral nº 481, de 30 de dezembro de 2021

Instrução Normativa do Comando Geral nº 620, de 10 de setembro de 2024

(Vide a Instrução Normativa do Comando Geral nº 620, de 10 de setembro de 2024.)

(Acesse o (POP) no Portal de Sistemas da Polícia Militar de Pernambuco)

Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011

Portaria Normativa do Comando Geral nº 180, de 14 de agosto de 2014

SUNOR

SUNOR nº 001, de 04 de janeiro de 2022.

Publicada no SUNOR nº 025, de 20 de junho de 20025

IVANILDO CESAR TORRES DE MEDEIROS – Cel QOPM

Comandante-Geral

ANEXO I

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA – A PEDIDO

NOME:

DATA NASC.:

EST.CIVIL:

SEXO:

MASC ( ) FEM ( )

C P F:

RG:

ORG. EXP.:

DATA DE EXPED.

NATURALIDADE:

UF:

NACIONALIDADE:

ENDEREÇO:

NÚMERO:

COMPLEMENTO

BAIRRO:

CIDADE:

UF:

CEP:

FONES:

( )

EMAIL:

FILIAÇÃO – PAI:

FILIAÇÃO – MÃE:

DEPENDENTE(S) ( ) SIM ( ) NÃO

1. NOME:

CPF:

2. NOME:

3. NOME:

4. NOME:

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ( ) SIM ( ) NÃO

1. NOME:

CPF:

2. NOME:

CPF:

3. NOME:

CPF:

4. NOME:

CPF:

SENTENÇA Nº (Anexar cópia)

DADOS FUNCIONAIS

MATRÍCULA:

DATA DE ADMISSÃO:

POSTO/GRADUAÇÃO:

LOT. ATUAL:

CERTIF. RESERVISTA Nº

REGIÃO:

SÉRIE:

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

ACUMULA CARGO PÚBLICO OU EMPREGO PÚBLICO EM ATIVIDADE

( ) SIM ( ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORMAR CARGO, MATRÍCULA E ÓRGÃO

APOSENTADO EM OUTRO CARGO PÚBLICO OU EMPREGO PÚBLICO

( ) SIM ( ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORMAR CARGO, MATRÍCULA E ÓRGÃO

O MILITAR RECEBE PENSÃO POR MORTE:
RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) /PE: ( ) SIM ( ) NÃO

RPPS DE OUTRO ENTE FEDERATIVO (UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO): ( ) SIM ( ) NÃO

RGPS (Regime Geral de Previdência Social): ( ) SIM ( ) NÃO MILITAR (ESTADUAL/FORÇAS ARMADAS): ( ) SIM ( ) NÃO
Atenção: Em caso afirmativo, em alguma das situações elencadas acima, anexar o último demonstrativo de pagamento do Vínculo informado.

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima correspondem ao inteiro teor da verdade.

Local ___________________Data__/__/___

____________________________________________________________________

REQUERENTE

ANEXO II

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA – DE OFÍCIO

NOME:

DATA NASC.:

EST.CIVIL:

SEXO:

MASC ( ) FEM ( )

C P F:

RG:

ORG. EXP.:

DATA DE EXPED.:

NATURALIDADE:

UF:

NACIONALIDADE:

BRASILEIRO:

ENDEREÇO:

NÚMERO:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CIDADE:

UF:

CEP:

FONES:

EMAIL:

FILIAÇÃO – PAI

FILIAÇÃO – MÃE

DEPENDENTE(S) ( ) SIM ( ) NÃO

1. NOME:

CPF:

2. NOME:

CPF:

3 .NOME:

CPF:

4. NOME:

CPF:

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ( ) SIM ( ) NÃO

1. NOME :

CPF:

2. NOME :

CPF:

3. NOME :

CPF:

4. NOME :

CPF:

SENTENÇA Nº (Anexar cópia)

DADOS FUNCIONAIS

MATRÍCULA:

DATA DE ADMISSÃO:

POSTO/GRADUAÇÃO:

LOT. ATUAL:

CERTIF. RESERVISTA Nº

REGIÃO:

SÉRIE:

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

ACUMULA CARGO PÚBLICO OU EMPREGO PÚBLICO EM ATIVIDADE

( ) SIM ( ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORMAR CARGO, MATRÍCULA E ÓRGÃO

APOSENTADO EM OUTRO CARGO PÚBLICO OU EMPREGO PÚBLICO

( ) SIM ( ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORMAR CARGO, MATRÍCULA E ÓRGÃO

O MILITAR RECEBE PENSÃO POR MORTE:

RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) /PE: ( ) SIM ( ) NÃO

RPPS DE OUTRO ENTE FEDERATIVO (UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO): ( ) SIM ( ) NÃO

RGPS (Regime Geral de Previdência Social): ( ) SIM ( ) NÃO

MILITAR (ESTADUAL/FORÇAS ARMADAS): ( ) SIM ( ) NÃO

Atenção: Em caso afirmativo, em alguma das situações elencadas acima, anexar o último demonstrativo de pagamento do Vínculo informado.

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima correspondem ao inteiro teor da verdade.

Local ___________________

Data__/__/___

__________________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

REFORMA POR INCAPACIDADE ( ) DEFINITIVA ( ) TEMPORÁRIA

NOME:

DATA NASC.:

EST.CIVIL:

SEXO:

MASC ( ) FEM ( )

C P F:

RG:

ORG. EXP.:

DATA DE EXPED.:

NATURALIDADE:

UF:

NACIONALIDADE:

BRASILEIRO

ENDEREÇO:

NÚMERO:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CIDADE:

UF:

CEP:

FONES:

( )

EMAIL:

FILIAÇÃO – PAI:

FILIAÇÃO – MÃE:

DEPENDENTE(S) ( ) SIM ( ) NÃO

1. NOME:

CPF:

2. NOME:

CPF:

3. NOME:

CPF:

4. NOME:

CPF:

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ( ) SIM ( ) NÃO

1. NOME:

CPF:

2. NOME:

CPF:

3. NOME:

CPF:

4. NOME:

CPF:

SENTENÇA Nº (Anexar cópia)

DADOS FUNCIONAIS

MATRÍCULA:

DATA DE ADMISSÃO:

POSTO/GRADUAÇÃO

LOT. ATUAL:

CERTIF. RESERVISTA Nº

REGIÃO:

SÉRIE:

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

ACUMULA CARGO PÚBLICO OU EMPREGO PÚBLICO EM ATIVIDADE

( ) SIM ( ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORMAR CARGO, MATRÍCULA E ÓRGÃO

APOSENTADO EM OUTRO CARGO PÚBLICO OU EMPREGO PÚBLICO

( ) SIM ( ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORMAR CARGO, MATRÍCULA E ÓRGÃO

O MILITAR RECEBE PENSÃO POR MORTE:

RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) /PE: ( ) SIM ( ) NÃO

RPPS DE OUTRO ENTE FEDERATIVO (UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO): ( ) SIM ( ) NÃO

RGPS (Regime Geral de Previdência Social): ( ) SIM ( ) NÃO

MILITAR (ESTADUAL/FORÇAS ARMADAS): ( ) SIM ( ) NÃO

Atenção: Em caso afirmativo, em alguma das situações elencadas acima, anexar o último demonstrativo de pagamento do Vínculo informado.

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima correspondem ao inteiro teor da verdade.

Local ___________________

Data__/__/___

_________________________

_________________

DECLARANTE

ANEXO IV

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

OME:

Certidão nº ________/ ______ (OME)

VISTO

_____/_____/__________

_____________________

Chefe da 1ª Seção

Certifico para fins de comprovação junto à Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, que após analisadas as certidões da Justiça Militar Estadual e do Tribunal de Justiça de Pernambuco apresentadas pelo (a) ____________ PM, Mat. _____________ / ________________________________________________ NADA CONSTA. Bem como não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar no âmbito da Secretaria de Defesa Social nem se encontra afastado de suas funções com base no art. 14 da Lei nº 11.929/2001. E, nada mais a acrescentar, mandei lavrar a presente Certidão, que dato e assino.

___________________________________

Responsável pelo levantamento

ANEXO V

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

OME:

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

Nome: ___________________________________________________

Posto/Graduação: ______________________

Matrícula: ____________________________

Declaro, para fins de prova, junto à FUNAPE – Fundação de Aposentadoria e Pensões do Estado de Pernambuco, assim como; ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que resido no endereço abaixo discriminado:

(Endereço) ______________________________________________________ Nº _____

(Complemento) __________________________________________________________

(Bairro) _________________________________________________________________

(Município) _____________________________________________________________

(Estado) ___________________________ (CEP) _______________________________

Local_______________________

Data_____/_____/__________

___________________________________________

Assinatura

ANEXO VI

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

OME:

Relação das Férias e Licenças Especiais Não Gozadas

Conforme Anexo VI, da Port. do CG nº 118, de 10 ABR 2012 (Sunor 07 de 17/04/12)

Nome:

Posto/Grad.

Mat.:

QUADRO:

Data de Praça:

Data de Nascimento:

Relação das Ferias Não Gozadas: Anos de Referência e dias não gozados (Até 1999)

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Licenças Especiais Não Gozadas

Gozou 1ª Licença Especial

Sim/Não

Gozou 2ª Licença Especial

Sim/Não

Tempo Gozado

Data de concessão

Data de Apresentação

_____/_____/_______

Data de concessão

Data de Apresentação

_____/_____/_______

Gozou Licença Sem Vencimento?

Sim/Não

Data de Concessão

Data de Apresentação

_____/_____/_______

OBSERVAÇÕES:

Nome:

Posto/Grad.

Mat.:

QUADRO:

Data de Praça:

Data de Nascimento:

Relação das Ferias Não Gozadas: Anos de Referência e dias não gozados (Até 1999)

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Ano

Dias

Licenças Especiais Não Gozadas

Gozou 1ª Licença Especial

Sim/Não

Gozou 2ª Licença Especial

Sim/Não

Tempo Gozado

Data de concessão

Data de Apresentação

_____/_____/_______

Data de concessão

Data de Apresentação

_____/_____/_______

Gozou Licença Sem Vencimento?

Sim/Não

Data de Concessão

Data de Apresentação

_____/_____/_______

OBSERVAÇÕES:

_____________ – PE, em _____/_____/_________

____________________________

Resp. p/ Levantamento

__________________________

Chefe da 1ª Seção

ANEXO VII

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

OME:

CONTAGEM EM DOBRO

AUTORIZAÇÃO

Nome: _____________________________________________________

Posto/Graduação: _________________________________________

Matrícula nº: _____________________________________________

Autorizo a contagem em dobro, para fins de minha passagem à inatividade, do período de:

( ) FÉRIAS

( ) LICENÇA ESPECIAL

( ) LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS

Local _______________________________

Data ____ / ____ /_______

___________________________________________

Assinatura

ANEXO VIII

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

REQUERIMENTO

Do Posto/Quadro ______ – __________________________________

Aos Senhores:

CEL QOPM COMANDANTE GERAL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS

CEL QOPM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

Objeto: 1. TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA

2. PROMOÇÃO REQUERIDA

1. Eu, _______________________________, Posto/Quadro ____________, Matrícula _________, RG nº _______/PMPE, servindo atualmente no __________, venho, respeitosamente, requerer a Vossas Senhorias a Transferência para Reserva Remunerada e a Promoção Requerida, por haver completado os requisitos indicados no artigo 89-B, daLei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974.

2. A pretensão encontra amparo legal naquilo que dispõe o artigo 89-B, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 e artigo 13 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021.

3. É a Primeira vez que requer.

______________________________________ – ________ Posto/Quadro

Requerente

ANEXO IX

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

REQUERIMENTO

Do ______ QPMG – __________________________________

Aos Senhores:

CEL QOPM SUBCOMANDANTE GERAL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

CEL QOPM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

Objeto: 1. TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA

2. PROMOÇÃO REQUERIDA

1. Eu, _______________________________, _______ QPMG, Matrícula _________, RG nº _______/PMPE, servindo atualmente no __________, venho, respeitosamente, requerer a Vossas Senhorias a Transferência para Reserva Remunerada e a Promoção Requerida, por haver completado os requisitos indicados no artigo 89-B, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974.

2. A pretensão encontra amparo legal naquilo que dispõe o artigo 89-B, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 e artigo 13 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021.

3. É a Primeira vez que requer.

______________________________________ – ________ QPMG

Requerente

Publicada no SUNOR nº 036, de 19 de agosto de 2025.

Polícia Militar de Pernambuco

Nossa Presença, Sua Segurança

Texto Original

Estado-Maior Geral

1ª Seção do Estado-Maior Geral

(modelo)instrução normativa do comando geral nº 644, de 29 de maio de 2025

EMENTA: Disciplina a instrução dos processos de transferência para inatividade no âmbito da PMPE e dá outras providências.

(modelo)
instrução normativa do comando geral nº 644, de 29 de maio de 2025