Altera a Instrução Normativa do Comando Geral nº 620, de 10 de setembro de 2024, prorrogando o prazo do uso do selo comemorativo “Rumo ao Bicentenário da PMPE”, abaixo do campo de assinatura nos expedientes da PMPE. 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos, I, II e III do art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994;

CONSIDERANDO que a Polícia Militar de Pernambuco irá completar 200 (duzentos) anos de história em 11 de junho de 2025; e

CONSIDERANDO que a utilização do selo comemorativo nos documentos oficiais é uma forma de perpetuar a memória da PMPE e de reforçar o compromisso contínuo com a missão institucional e com a população de Pernambuco, o que impulsionou a edição da Instrução Normativa do Comando Geral nº 620, de 10 de setembro de 2024, publicada no SUNOR nº 047, de 1º OUT 2024, fazendo-se necessário estender o prazo que inicialmente lhe foi designado.

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova redação ao art. 4º da Instrução Normativa do Comando Geral nº 620, de 10 de setembro de 2024, publicada no SUNOR nº 047, de 1º OUT 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, tendo sua vigência estabelecida até o dia 10 de junho de 2025.” (NR)

Art. 2º Estabelecer que esta Instrução Normativa produza seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta INCG entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO RICARDO GONÇALVES LOPES – CEL QOPM

Respondendo pelo Comando Geral da PMPE