Atualiza Distintivos de Comando de Organização Militar Estadual (OME) no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), estabelece normas para sua concessão e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994,

Considerando que a Portaria do Comando-Geral nº 1876, de 27 de outubro de 1993 criou na Polícia Militar o distintivo de comando com o fim de identificar, distinguir e valorizar os oficiais que exercem ou exerceram funções de comando operacional ou administrativo no âmbito da Corporação, reforçando o reconhecimento institucional e o simbolismo da função de liderança militar;

Considerando a necessidade de reconhecer e valorizar o exercício do comando de Organização Militar Estadual, operacional ou administrativa, função que exige elevado grau de responsabilidade, liderança e comprometimento com os valores institucionais; e

Considerando a importância de estabelecer critérios normativos modernos para a concessão de distintivos que identifiquem e homenageiem militares que exerceram a função de Comandante de OME, fortalecendo a identidade e a memória institucional.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer na Polícia Militar de Pernambuco novas regras para concessão do Distintivo de Comando de Organização Militar Estadual no âmbito da PMPE.

Parágrafo único. Para fins desta norma, considera-se comandante todo aquele que exerce Direção, Chefia ou Comando de Unidade e Subunidade da Polícia Militar de Pernambuco.

Art. 2º O distintivo de comando de organização militar tem como finalidade identificar os oficiais que tenham, exemplarmente, exercido função de Diretor, Chefe ou Comandante de OME.

Parágrafo único. O uso do distintivo nos uniformes deve observar aquilo que estiver estabelecido no Manual de Uniformes da PMPE.

Art. 3º A arte e as especificações técnicas do Distintivo de Comando de OME constam no Anexo I e Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º São requisitos pessoais para a concessão do distintivo de comando:

I – ser ex-Diretor, Chefe ou Comandante de Unidade da Polícia Militar, operacional ou administrativa;

II – ser ex-Comandante de Companhia Independente da Polícia Militar de Pernambuco;

III – ter exercido, por período contínuo de 12 (doze) meses, a função de comandante de unidade operacional ou administrativa no âmbito da PMPE;

IV – ter realizado, pelo menos, uma notória melhoria estrutural na OME, considerando-se para tanto qualquer intervenção significativa nas instalações físicas da unidade, realizada sob a gestão do signatário, que resulte em melhoria comprovada das condições de trabalho, segurança ou atendimento ao público;

V – não ter gozado mais de 60 (sessenta) dias de licença de qualquer natureza durante o período em análise;

VI – não ter sofrido punições disciplinares no período em que exerceu o comando da Unidade;

VII – ser indicado por autoridade hierarquicamente superior, mediante justificativa fundamentada, para receber o distintivo;

VIII – possuir capacidade de liderança e motivação da tropa, demonstrada por meio de baixos índices de absenteísmo e alta produtividade;

IX – ter promovido ações de valorização profissional, como incentivos à capacitação da tropa, à saúde e ao bem-estar dos subordinados; e

X – ter realizado ações de integração com a comunidade local, mediante projetos de polícia comunitária ou parcerias institucionais bem-sucedidas; 

Art. 5º O Distintivo será concedido por ato do Comandante-Geral e entregue por ocasião da Solenidade de Passagem de Comando, após indicação de autoridade superior ao agraciado e manifestação favorável do Diretor de Planejamento Operacional, ou do Diretor Geral de Administração, conforme o caso, e do Subcomandante-Geral da PMPE.

Art. 6º Revoga-se a Portaria do Comando-Geral nº 1876, de 27 de outubro de 1993.

Art. 7º Contar os efeitos desta Instrução Normativa a partir da data de sua publicação, não atingindo concessões anteriores.

IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS – Cel QOPM

Comandante-Geral da PMPE

ANEXO I

DO DISTINTIVO DE COMANDO DE OME

Dourado ou Jalne para  Chefe ou Comandante de Unidade da Polícia Militar, operacional ou administrativa.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DISTINTIVO DE COMANDO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR ESTADUAL 

Descrição Heráldica

Escudo em corte peninsular português (pela forte ligação histórica com Portugal) pleno em Vermelho (Em Goles): O fundo vermelho do escudo simboliza a bravura, coragem e o sangue derramado pelos que tombaram no exercício da função. É uma cor fortemente associada à luta, ao ardor combativo e à firmeza no cumprimento da missão policial, dourado ou jalne no brasão das armas representa nobreza, generosidade e excelência ;

Estrela central em dourado (Em Jalne) e uma Coroa de 27 Estrelas em prata: No coração do escudo, encontra-se uma estrela maior, símbolo do Estado de Pernambuco, cercada por outras estrelas menores que representam os demais Estados da Federação. Essa composição evidencia a integração da PMPE ao sistema nacional de segurança pública, bem como o orgulho e a identidade pernambucana no cumprimento do dever;

Garruchas cruzadas douradas (Em Jalne): Na Heráldica, armas cruzadas podem ser usadas como elemento de um Brasão. Elas são símbolos das polícias militares em alguns países e representam batalha e defesa, força e coragem;

Palavra “Comando” (em Jalne): Escrita na margem inferior interna do escudo, a palavra reforça a autoridade e responsabilidade do oficial que ostenta o distintivo. Ela destaca a função estratégica, a liderança e o compromisso com a condução ética e eficaz da tropa;

Leão Passante (em Jalne): Posicionado na parte superior do distintivo, o leão passante é uma figura heráldica clássica, representando o Leão do Norte, simbolizando a altivez e bravura do povo pernambucano com coragem, nobreza e vigilância constante. A posição do leão também remete ao comando firme, ao poder e à liderança dos oficiais da corporação;

Gládio sob o Escudo Verticalmente: Representando a força da justiça e a defesa da lei. Sua posição centralizada reforça o papel do Comando na manutenção da ordem e na condução estratégica das ações da PMPE;

Louros Verdes (Em sinople): Dispostos em ramos ao redor do escudo, os louros são símbolo tradicional de vitória, honra e mérito. Sua coloração verde remete à esperança e à paz, princípios fundamentais que norteiam a atuação da Polícia Militar. O uso do louro representa também o reconhecimento aos que atingem o posto de Comando, destacando seu mérito e trajetória exemplar.

Descrição elaborada pelo Heraldista da Polícia Militar de Pernambuco, Segundo Sargento QPMG Cícero Batista da Silva.

ANEXO II

DO DISTINTIVO DE CIA INDEPENDENTE 

Prata ou Argento para Comandantes de Companhia Independente da Polícia Militar de Pernambuco

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DISTINTIVO DE COMPANHIA INDEPENDENTE

Descrição Heráldica

Escudo Em Corte Peninsular Português (pela forte ligação histórica com Portugal), Pleno em Vermelho (Em Goles):   O fundo vermelho do escudo simboliza a bravura, coragem e o sangue derramado pelos que tombaram no exercício da função. É uma cor fortemente associada à luta, ao ardor combativo e à firmeza no cumprimento da missão policial, prata ou argento no brasão das armas representa a clareza e a transparência, dignidade e honra ;

Estrela Central prateada (Em Argento) e uma Coroa de 27 Estrelas em prata: No coração do escudo, encontra-se uma estrela maior, símbolo do Estado de Pernambuco, cercada por outras estrelas menores que representam os demais Estados da Federação. Essa composição evidencia a integração da PMPE ao sistema nacional de segurança pública, bem como o orgulho e a identidade pernambucana no cumprimento do dever;

Garruchas Cruzadas prateadas (Em Argento): Na Heráldica, armas cruzadas podem ser usadas como elemento de um Brasão. Elas são símbolos das polícias militares em alguns países e representam batalha e defesa, força e coragem;

Palavra “Comando” (Em Argento): Escrita na margem inferior interna do escudo, a palavra reforça a autoridade e responsabilidade do oficial que ostenta o distintivo. Ela destaca a função estratégica, a liderança e o compromisso com a condução ética e eficaz da tropa;

Leão Passante (Em Argento): Posicionado na parte superior do distintivo, o leão passante é uma figura heráldica clássica, representando o Leão do Norte, simbolizando a altivez e bravura do povo pernambucano com coragem, nobreza e vigilância constante. A posição do leão também remete ao comando firme, ao poder e à liderança dos oficiais da corporação;

Gládio sob o Escudo Verticalmente: Representando a força da justiça e a defesa da lei. Sua posição centralizada reforça o papel do Comando na manutenção da ordem e na condução estratégica das ações da PMPE;

Louros Verdes (Em sinople): Dispostos em ramos ao redor do escudo, os louros são símbolo tradicional de vitória, honra e mérito. Sua coloração verde remete à esperança e à paz, princípios fundamentais que norteiam a atuação da Polícia Militar. O uso do louro representa também o reconhecimento aos que atingem o posto de Comando, destacando seu mérito e trajetória exemplar.

Descrição elaborada pelo Heraldista da Polícia Militar de Pernambuco, Segundo Sargento QPMG Cícero Batista da Silva.