Aprova o Manual de Elaboração de Guia de Procedimento Administrativo (GPA)  e   o Manual de Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de Pernambuco

O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, incisos I, II e III e letra “g” do inciso XV, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994;

Considerando a necessidade de implementação de padronização dos procedimentos administrativos, com vistas à uniformização das ações;

Considerando ainda a possibilidade de adequação, atualização e melhorias necessárias ao aprimoramento dos procedimentos das diversas atividades administrativas ora em pauta, caso sejam requeridas;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Manual de Elaboração de Guia de Procedimento Administrativo (GPA) da Polícia Militar de Pernambuco, constante do Anexo I.

Art. 2º Aprovar o Manual de Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de Pernambuco, constante do Anexo II.

Art. 3º Contar os efeitos desta Portaria Normativa na data de sua publicação, revogando-se as Portarias Normativas nº 247 e nº 248, ambas de 19 de junho de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 255, de 18 de setembro de 2017.

Assinado eletronicamente

VANILDO N. DE A. MARANHÃO NETO – Cel PM

Comandante-Geral