MODELO-TPP-TERMO-DE-PROPOSTA-DE-PROJETO-2026

Portaria nº 480, de 9 de novembro de 2021 – Ministério da Justiça e Segurança Pública Dispõe sobre os procedimentos e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade. 

Portaria nº 483, de 9 de novembro de 2021 – Ministério da Justiça e Segurança Pública  Regulamenta  os  Eixos  de  Valorização  dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Declaração – Capacidade técnica e gerencial – 2020

Declaração de Contrapartida_2020

Localização de Bens do Projeto_2020

Sustentabilidade do Projeto_2020

Declaração de Requisitos Mínimos

Declaração de Atendimento – PGE

Declaração de Compatibilidade de Preços e Mapa Analítico