Ementa: Estabelece novas regras para aplicação do dispositivo que criou e Instituiu, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, o “BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO”, altera sua heráldica e dá outras providências.

O Comandante-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, I,II, III e IV do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, que aprovou o Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco,

Considerando a necessidade de valorizar, reconhecer e enaltecer os militares veteranos da PMPE pelos serviços prestados à instituição e à sociedade; 

Considerando que a criação e instituição do Bóton de Veterano facilita o reconhecimento e identificação dos policiais militares Veteranos em trajes civis;

RESOLVE:

Art. 1° Os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da a Instrução Normativa do Comando Geral nº 556, de 30 de dezembro de 2022, Publicada no SUNOR Nº 002, de 04 JAN 2023, que criou e instituiu o “BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO”, passam a vigorar com a seguinte redação:

…

Art. 2° Definir o “BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO” metálico de lapela, contendo as especificações do Anexo I desta Instrução Normativa, como símbolo identificador de militar Veterano da PMPE, facilitando sua identificação em solenidades e eventos sociais, promovidos ou não pela PMPE.

Art. 3° Estabelecer que a confecção do referido Bóton deverá seguir as disposições constantes nesta Instrução Normativa e seus anexos.

Art. 4º Vedar o uso do “BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO” sobreposto a quaisquer peças de uniforme da PMPE, sendo seu uso exclusivo nos trajes civis usados pelos militares da PMPE que estejam na Reserva Remunerada ou Reformados.

Art. 5º  O mencionado Bóton poderá ser entregue ao militar veterano, em ato discricionário do Comandante-Geral ou de outra autoridade por ele autorizada, devendo ser usado apenas em solenidades ou eventos com a participação da PMPE, ou em ocasiões solenes e ambientes de convivência cívico-militar, não sendo de uso obrigatório.

Art. 6º O Comandante-Geral da PMPE poderá realizar a entrega oficial de bótons a Veteranos em solenidades militares.

Art. 7º Os policiais militares da Reserva Remunerada e Reformados (Veteranos), poderão, às próprias expensas, adquirirem bótons similares, desde que tenham as características aqui definidas, e utilizá-los dentro do que prevê esta Instrução Normativa.

…

Art. 2º Alterar a heráldica do “BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO” (Anexos I e II), substituindo as especificações dos postos e graduações pelo verbete “VETERANO”.

Art. 3º Criar o Diploma de Conferimento do “BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (Anexo III).

Art. 4º Definir que o referido Bóton será afixado no lado esquerdo da vestimenta, na gola de ternos, blazers ou tailleurs, ou, não havendo, na região situada acima do bolso ou do peito, no lado esquerdo. 

Art. 5º O Comandante-Geral, em ato discricionário, poderá outorgar a referida comenda através de Diploma do Conferimento previsto no Anexo III.

Art. 6º Os policiais militares, que tenham recebido ou adquirido o Bóton de Veterano antes da publicação desta Instrução Normativa, com as especificações previstas na Instrução Normativa do Comando Geral nº 556, de 30 de dezembro de 2022, Publicada no SUNOR Nº 002, de 04 JAN 2023, poderão continuar usando os Bótons que possuem, não configurando qualquer afronta à normatização aqui estabelecida.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS – Cel PM

Comandante-Geral

ANEXO I

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DA HERÁLDICA DO BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

DO ESCRITIVO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

I – Será confeccionada em base em metal, com banho de níquel prateado, impressão digital com aplicação de resina, fixação tipo prendedor de broche, com tamanho de 25mm (vinte e cinco milímetros).

DA HERÁLDICA DO BÓTON DE VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

II – Modelo de Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco para Oficiais:

a. círculo central com imagem do céu pernambucano, claro e com poucas nuvens, contendo em seu interior o brasão da Polícia Militar de Pernambuco, símbolo maior desta quase bissecular corporação, nas cores definidas em legislação;

b. na parte inferior da circunferência interna, centralizada e abaixo do brasão da Polícia Militar de Pernambuco, temos a gravação do ano de 1825, que representa a data da criação da Polícia Militar de Pernambuco, firmada pelo Decreto Imperial assinado por Sua Majestade D. Pedro I, Imperador do Brasil, em 11 de junho de 1825;

c. uma faixa circular, em tom de dourado, envolvendo o círculo interno, contendo na parte superior, centralizada, em letras pretas e maiúsculas, a inscrição “PMPE”, instituição que acolheu o atual Veterano em sua passagem pelo serviço público e na parte de baixo, em letras pretas, a inscrição em latim “Veteranus Nobis Hoc Longe”, que significa “O Veterano Nos Trouxe Até Aqui”, simbolizando a importância do legado deixado por cada um dos policiais militares que contribuíram na construção da PMPE, dos primórdios aos dias atuais;

d. faixa circular, envolvendo a outra faixa circular mais ao centro, em azul (PANTONE 19-4052), contendo 19 (dezenove) estrelas, contadas no sentido horário, que representam as 19 (dezenove) microrregiões do estado de Pernambuco (1. Araripina, 2. Salgueiro, 3. Pajeú, 4. Sertão do Moxotó, 5. Petrolina, 6. Itaparica, 7. Vale do Ipanema, 8. Vale do Ipojuca, 9. Alto Capibaribe, 10. Médio Capibaribe, 11. Garanhuns, 12. Brejo Pernambucano, 13. Mata Setentrional Pernambucana, 14. Vitória de Santo Antão, 15. Mata Meridional Pernambucana, 16. Itamaracá, 17. Recife, 18. Suape e 19. Fernando de Noronha), de onde vieram e/ou trabalharam cada um dos bravos Veteranos da PMPE; e, centralizada na parte de baixo, a inscrição “VETERANO“, na cor dourada, definindo que o usuário desta versão do Bóton é um Veterano da PMPE; e

e. faixa circular externa dourada, contornando toda a faixa circular azul.

III – Modelo de Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco para Praças:

a. círculo central com imagem do céu pernambucano, claro e com poucas nuvens, contendo em seu interior o Brasão da Polícia Militar de Pernambuco, símbolo maior desta quase bissecular corporação, nas cores definidas em legislação;

b. na parte inferior da circunferência interna, centralizada e abaixo do Brasão da Polícia Militar de Pernambuco, temos a gravação, na cor preta, do ano de 1825, que representa a data da criação da Polícia Militar de Pernambuco, firmada pelo Decreto Imperial, assinado por Sua Majestade D. Pedro I, Imperador do Brasil, em 11 de junho de 1825;

c. uma faixa circular, em tom de prateado, envolvendo o círculo interno, contendo na parte superior, centralizada, em letras pretas, todas maiúsculas, a inscrição “PMPE”, instituição que acolheu o atual Veterano em sua passagem pelo serviço público e na parte de baixo, em letras pretas, a inscrição “Veteranus Nobis Hoc Longe”, que, em latim, significa “O Veterano Nos Trouxe Até Aqui”, simbolizando a importância do legado deixado por cada um dos policiais militares, que contribuíram na construção da PMPE, dos primórdios aos dias atuais;

d. faixa circular, envolvendo a outra faixa circular mais ao centro, em azul (PANTONE 19-4052), contendo 19 (dezenove) estrelas, contadas no sentido horário, que representam as 19 (dezenove) microrregiões do estado de Pernambuco (1. Araripina, 2. Salgueiro, 3. Pajeú, 4. Sertão do Moxotó, 5. Petrolina, 6. Itaparica, 7. Vale do Ipanema, 8. Vale do Ipojuca, 9. Alto Capibaribe, 10. Médio Capibaribe, 11. Garanhuns, 12. Brejo Pernambucano, 13. Mata Setentrional Pernambucana, 14. Vitória de Santo Antão, 15. Mata Meridional Pernambucana, 16. Itamaracá, 17. Recife, 18. Suape e 19. Fernando de Noronha), de onde vieram e/ou trabalharam cada um dos bravos Veteranos da PMPE, e, centralizada na parte de baixo, a inscrição “VETERANO“, na cor prata, definindo que o usuário desta versão do Bóton é um Veterano da PMPE; e

e. faixa circular externa prateada, contornando toda a faixa circular azul.

ANEXO II

DOS MODELOS DE BÓTONS DE VETERANOS PARA OFICIAIS E PRAÇAS

Figura I

Modelo de Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco para Oficiais

Figura II 

Modelo de Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco para Praças

ANEXO III

Figura III

Modelo de anverso do Diploma de Conferimento do Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco

Figura IV

Modelo de verso do Diploma de Conferimento do Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco (para Oficiais)

Figura V

Modelo de verso do Diploma de Conferimento do Bóton de Veterano da Polícia Militar de Pernambuco (para Praças)