Aprova e regulamenta os distintivos do Curso de Ações de Choque – CAC da PMPE.

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições previstas no art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco (RGPM), aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 junho de 1994, c/c o Regulamento para Criação, Confecção e Uso de Distintivos, Estandartes, Flâmulas e Insígnias de Comando, Direção e Chefia de Organizações Policiais Militares, aprovado pelo Decreto Estadual n.° 3.634, de 14 AGO 75;

Considerando a Portaria Normativa do Comando Geral Nº 458, de 29 JUN 2021;

Considerando a existência do Curso de Ações de Choque (CAC);

R E S O L V E:

Art. 1º Aprova a criação e autoriza a confecção e o uso dos distintivos do Curso de Ações de Choque – CAC, para Oficiais e Praças.

Art. 2º O distintivo será confeccionado em borracha e em escala de cinza (preto C:0 M:0 Y:0 K:100; cinza C:0 M:0 Y:0 K:30) e em metal (dourado C:0 M:16 Y:100 K:0), os quais deverão obedecer às seguintes especificações:

§ 1º O distintivo composto por 01 (um) elmo, sobreposto a 01 (uma) muralha, ladeada por 01 (um) ramo de louros unidos na base sob um pergaminho com a sigla “PMPE”;

§ 2º § 3º O elmo se trata do símbolo nacional dos Cursos de Choque pelo Brasil;

§ 3º A muralha estilizada, com duas torres nas extremidades, representa a muralha existente no Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco, símbolo da solidez e da intransponibilidade das formações em Controle de Distúrbios Civis;

§ 4º O adorno de ramos de louros simboliza a vitória sobre as adversidades e a superação das dificuldades;

§ 5º A sigla “PMPE”, registrada em pergaminho em caixa alta e mediante fonte arial black 18, indica ser um curso pertencente à Polícia Militar de Pernambuco;

§ 6º O distintivo de curso terá as dimensões de 73mm x 46mm.

Art. 3º A manicaca, para uso conforme Manual de Uniformes, será de forma semicircular na cor preta (C:0 M:0 Y:0 K:100) com as bordas e a inscrição “AÇÕES DE CHOQUE” em cor amarela (C:0 M:0 Y:0 K:100), a qual será utilizada apenas nos uniformes de passeio (3º B e 3º C); tendo uma versão emborrachada para os Uniformes Operacionais a qual terá fundo na cor preta (C:0 M:0 Y:0 K:100) e com as bordas e a inscrição “AÇÕES DE CHOQUE” na cor cinza (C:0 M:0 Y:0 K:30);

Art. 4º O distintivo de cobertura será emborrachado e composto por um escudo no mesmo formato do brasão do BPChoque, tendo as inscrições na parte superior a inscrição ”AÇÕES DE”, e na parte inferior a inscrição “CHOQUE”, ambas na fonte arial black 14, e na parte central do escudo 01 (um) elmo, tudo na cor cinza (C:0 M:0 Y:0 K:30);

Art. 5º As especificações técnicas de confecção dos distintivos seguirão o descrito abaixo:

I. distintivo de metal:

a) Matéria prima: ZamacASTM B86 – 13 ou NBR 7348;

b) Espessura do material: chapa de 1,50mm até 2,00mm, conforme o formato do brevê (relevo);

c) Processo de fabricação: fundição sob pressão e centrifugada;

d) Pintura efetuada com resina epóxi pigmentada;

e) Fixação da peça através de 03 (três) pinos de latão de 1,15mm de diâmetro x 6,5mm de comprimento, soldado pelo processo ContractFusion Bond.

II. distintivo emborrachado:

a) Confeccionado em cloreto de polivinil (PVC), pelo processo de moldagem a quente, na cor cinza, com a mesma descrição, sobre um suporte preto;

b) Fixação da peça por meio de velcro na cor preta.

Art. 6º O uso dos distintivos será conforme preceitua o Manual de Uniformes da Polícia Militar.

Art. 7º A comercialização dos distintivos desta portaria devem seguir as disposições contidas no Decreto Estadual nº 46.239, de 05 de julho de 2018 e a alteração publicada no DOE nº 138, de 28 de julho de 2018.

Art. 8º Os modelos e medidas dos distintivos são os constantes nos Anexos desta Portaria.

Art. 9º Esta INCG entra em vigor na data de sua publicação.

Recife – PE, em 29 de maio de 2023.

TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS – Cel QOPM

Comandante Geral da PMPE

ANEXO I

1. Distintivo do Peito

2. Tira bordada

ANEXO II

DISTINTIVO

(Emborrachados para Uniforme Operacional)

1. Distintivo do Peito

2. Distintivo de Cobertura

3. Tira Emborrachada