A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informa que foram atualizadas, no Portal da Transparência, as informações referentes às doações e/ou comodatos recebidos de outros entes públicos e privados, incluindo situações excepcionais, como períodos de pandemia, calamidades públicas ou parcerias institucionais. As atualizações contemplam registros de bens materiais e valores financeiros incorporados ao patrimônio público estadual, assegurando a devida publicidade, rastreabilidade e conformidade com os princípios da administração pública, especialmente a legalidade, transparência e controle social. No âmbito da estrutura organizacional da PMPE, o Departamento de Contratos e Convênios (DCC), subordinado à Diretoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativo (DEAJA), é a unidade responsável pela gestão, acompanhamento e controle dos instrumentos administrativos correlatos.
