Aprova Procedimento Operacional Padrão (POP), versando sobre serviço de escoltas, conduções e custódia de presos.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, I, II, III, IV e XV, “g”, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto Estadual nº 17.589, de 16 junho de 1994,

Considerando o que preconiza a Portaria Normativa do Comando-Geral n° 397, de 1º JUN 2020, publicada no Suplemento Normativo (SUNOR) nº 046, de 26 JUN 2020, a qual aprova o Manual de Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) e Guia de Procedimento Administrativo (GPA) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE);

Considerando que a Administração Pública, em consonância com os princípios constitucionais, deve pautar-se pela eficiência, eficácia, proatividade e proficiência, bem como por outros valores implícitos na ordem jurídica; e

Considerando a necessidade de implementação de novos procedimentos operacionais padrão, com vistas à uniformização das ações no âmbito desta Corporação;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, o Procedimento Operacional Padrão – POP nº. 0018 – versão 2, versando sobre “serviço de escoltas, conduções e custódia de presos” (83969080).

Art. 2º O POP ora aprovado passa a integrar o Guia Doutrinário (GD) da Polícia Militar de Pernambuco, criado pela Portaria do Comando-Geral nº 598, de 26 de julho de 1999, publicada no SUNOR nº 018, de 04 AGO 1999, e modificada pela Portaria Normativa do Comando-Geral nº 180, de 14 AGO 2014, publicada no SUNOR nº 036, de 18 AGO 2014.

Art. 3º Em razão do caráter reservado, consoante dicção do art. 23 da Lei nº 12.527, de 18 NOV 2011 (Lei de Acesso à Informação), o conteúdo do POP constante no art. 1º desta Instrução Normativa deixa de ser publicado.

Art. 4º Os Diretores, Chefes e Comandantes  deverão providenciar instrução ao efetivo, através das suas Seções de Ensino e Instrução ou seção equivalente, não existindo, far-se-á através da Seção de Pessoal ou setor correspondente.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS – Cel QOPM

Comandante-Geral