A 1ª Seção do Estado-Maior Geral é um órgão de Direção Geral da Corporação com previsão legal no art. 11, inc. III, alínea “a)”da LEI Nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996, que Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco, sendo responsável pelo assessoramento do Comandante-Geral nos assuntos relativos a Efetivo, Quadro Organizacional (Q.O.) e Legislação, com realização de estudos e planejamentos nas supracitadas temáticas da instituição, tendo como atribuições:

a) elaborar os itens dos planos e das ordens do Comandante-Geral, que lhe são pertinentes;
b) realizar estudos para a política de pessoal;
c) manter atualizada a distribuição do efetivo da corporação, de acordo com o previsto nos Quadros de Organização (QO) existentes;
d) formular propostas de alteração de pessoal previsto nos Quadros de Organização (QO);
e) elaborar planos sobre quotas de férias, licença e dispensas, quotas de afastamento para cursos não compulsórios da Corporação e recompletamento de efetivos;
f) recolher informes e fazer sumários de pessoal, para a preparação dos planos que lhe competirem;
g) tratar dos assuntos relativos ao moral da tropa;
h) preparar normas relativas a inclusão, seleção, classificação, movimentação e exclusão, referentes a pessoal civil ou militar da corporação;
i) realizar estudos pertinentes a formação, ao aperfeiçoamento e a especialização de pessoal da Policia militar;
j) elaborar em coordenação com demais Órgãos, toda a legislação necessária a Corporação; e
l) coordenar, supervisionar e controlar os planos e ordens relativos a pessoal.,