Revoga e torna sem efeito a Instrução Normativa do Comando Geral nº 545, de 30 de dezembro de 2022 que alterou o Regimento Escolar Substitutivo do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101, Incisos I,III e IV , do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994;

Considerando o princípio da autotutela da administração pública,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar e tornar sem efeito as alterações contidas na Instrução Normativa do Comando Geral nº 545, de 30 de dezembro de 2022, publicada no SUNOR nº 063, de 30 DEZ 2022.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS – Cel QOPM

Comandante-Geral