DECRETOS-PMPE Lex – 1ªEMG

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ESTADO-MAIOR GERAL

1ª SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL

DECRETOS RELACIONADOS A PMPE

 

DECRETOS FEDERAIS 

DECRETO-LEI Nº 667 de 02 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.418 de 07 de julho de 2020 – Regulamenta a verificação do cumprimento das normas gerais de inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, de que tratam os art. 24-A, art. 24-B e art. 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 24-D do referido Decreto-Lei.

DECRETO Nº 88.777 de 30 de setembro de 1983 – Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

DECRETO Nº 12.341 de 23 de dezembro de 2024 – Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

 

DECRETOS ESTADUAIS 

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 17.589 de 16 de junho de 1994 – Aprova modificação no Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 56.558 de 03 de maio de 2024 – Cria a instrutoria em cursos de formação inerentes a concursos públicos, bem como a instrutoria interna nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 22.114 de 13 de março de 2000 – Aprova o Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 35.305 de 08 de julho de 2010 – Aprova o Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 3.639 de 19 de agosto de 1975 – Dispõe sobre a aplicação do Conselho de Disciplina na Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 46.239 de 05 de julho de 2003 – Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Militar de Pernambuco.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 40.200 de 13 de dezembro de 2013 – Regulamenta a participação dos servidores efetivos, civis e militares, e empregados públicos em cursos de extensão e pós-graduação lato e stricto sensu, bem como a concessão de custeio para financiamento de suas mensalidades, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 58.133 de 12 de fevereiro de 2025 – Institui a Medalha Comemorativa dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 29.181 de 10 de maio de 2006 – Modifica e consolida os critérios de concessão do benefício do vale-refeição, no âmbito do Poder Executivo, definidos no Decreto nº 24.458, de 27 de junho de 2002, e alterações posteriores, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 30.867 de 09 de outubro de 2007 – Define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica, e dá outras providências. (concessão do benefício do vale-refeição).

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 25.845 de 11 de setembro de 2013 – Dá nova redação ao Decreto nº 25.207, de 10 de fevereiro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 15.025 de 20 de junho de 2013 – Dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 40.005 de 08 de novembro de 2013 – Regulamenta a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e de Militares do Estado.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 7.510 de 18 de outubro de 1981 – Aprova o Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Pernambuco.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 21.858 de 25 de novembro de 1999 – Institui o Programa Jornada Extra de Segurança, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 38.438 de 20 de julho de 2012 – Altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Nº 44.128 de 20 de fevereiro de 2017 – Regulamenta as situações especiais que determinam a aplicação de jornada especial extraordinária no âmbito das Corporações Militares do Estado de Pernambuco de que trata a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003.

PORTARIA DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE Nº 093 de 26 de junho de 2008 – Estabelece a gratuidade e o livre acesso  ao militar estadual livre trânsito nos ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da região metropolitana do Recife, mediante apresentação de sua carteira funcional.